PROPOSTAS, PROJETOS E LEIS PARA GCMs

PROPOSTA PARA PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GCMs E OUTROS FUNCIONÁRIOS.

O SINSMUJG enviou no ultimo dia 27/07/2011 o ofício nº 178/2011 referente a indicação de envio ao poder legislativo municipal de projeto de Lei Complementar com vistas a que seja implementada A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos moldes das decisões judiciais do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que preveem a concessão da APOSENTADORIA ESPECIAL para os servidores públicos da União, Estados, MUNICIPIOS e Distrito Federal que laborem em ATIVIDADE DE RISCO E INSALUBRIDADE, tendo como exemplo os servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, saúde, entre outros.

Fomos informados pela diretoria do SINSMUJG que este ofício foi entregue ao chefe do Gabinete do prefeito e que agora se encontra na Secretaria de Assuntos Jurídicos para análise e preparação do projeto, o que esperamos ser efetuado num curto prazo de tempo.

Estamos de olho!

Um forte abraço AZUL MARINHO a todos.  


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