O governo Elias continua sua senda persecutória contra a Guarda Civil Municipal, violando leis e outros atos normativos (decretos e portarias) que beneficiam (ou deveriam beneficiar) a corporação e seus integrantes. Como todos sabemos, foi publicada no Diário Oficial do Município n.º 86, de 10/05/2013, a portaria n.º 49/2013, da lavra do digníssimo prefeito municipal, que, através do citado ato normativo, não só declarou que reconhecia nossa entidade de classe como também constituiu a Mesa Permanente de Negociação, para iniciarmos as tratativas referentes a nossa pauta de reivindicações, ficando, consequentemente, daquele momento em diante, vedado a qualquer outro sindicato tratar dos assuntos relativos à Guarda Civil Municipal. Também nos garantiu o digníssimo Sr. prefeito, através do ofício n.º 160/2013, de 29 de abril de 2013, expedido pelo presidente da Mesa Permanente de Negociação e secretário municipal da Fazenda, Sr. Jackson Trindade Rocha, que seria celebrado o convênio para desconto em folha da mensalidade do SINDGUARDASJG, deixando-nos a todos tranquilos e certos de que, doravante, o nosso sindicato se consolidava no âmbito do município do Jaboatão dos Guararapes como a legítima e única entidade representativa da nossa categoria.

Essa grande notícia foi, inclusive, veiculada num jornal local de grande circulação, o "Jornal Jota Publicidade", que publicou matéria em que proclamava a nossa grande vitória (vide foto abaixo).

Contudo, alguns dias depois, numa manobra sórdida e vergonhosa, os representantes do governo municipal voltaram atrás, e passaram a exigir de nós um documento que, como se sabe, demora em torno de 1 a 2 anos para ser liberado pelo Ministério do Trabalho: o famigerado REGISTRO SINDICAL ou CARTA SINDICAL. A rigor, estamos diante de um ato abusivo praticado pelo Poder Público Municipal, pois a exigência desse documento não possui nenhum amparo legal - a propósito, o SINSMUJG (O SINDICATÃO) funcionou normalmente e representou os servidores públicos municipais durante mais de 20 anos sem dispor dessa documentação, a qual somente obteve recentemente, há pouco mais de 2 anos.

Toda a documentação exigida até àquele então pelo governo municipal ao SINDGUARDAS/JG foi devidamente apresentada por nós, de maneira que, mediante a referida documentação, comprovou-se sobejamente a regularidade e a legalidade de nossa entidade. Em nenhum momento anterior nos foi exigido o tal Registro Sindical - o que somente veio a ocorrer quando não havia mais nada, do ponto de vista legal, que pudesse ser utilizado como empecilho à celebração do convênio e à nossa participação na Mesa Permanente de Negociação.

Como se vê, os ardilosos assessores do prefeito escondiam, pois, uma "carta na manga" que somente utilizariam no momento que melhor lhes conviesse. Isso demonstra uma total falta de escrúpulos, bem como evidencia  ausência de compromisso dessa gestão para com as causas sociais e para com os servidores da GCMJG.

Pior para nós, que, deste modo, continuamos à mercê das "pseudonegociações" encampadas pelo SINDICATÃO, o qual NÃO pode mais representar a nossa categoria profissional, em face da vedação legal prescrita no artigo 68 da Lei Municipal n.º 225/1996. Aliás, a bem da verdade, o SINDICATÃO NUNCA representou efetivamente nossa categoria, pois sempre fomos prejudicados pelas negociações realizadas pela dita entidade (a gratificação do Risco de Vida de 100%, a perda do Tempo de Serviço no PCCV e o PVJET são apenas alguns dos muitos exemplos que podemos citar, em que fomos terrivelmente prejudicados).

Companheiros (as), saibam que não estamos parados, pois já estamos tomando todas as providências legais cabíveis para por fim a essa situação, através da nossa assessoria jurídica. Precisamos, no entanto, do apoio total e irrestrito da categoria, para podermos levar adiante o nosso projeto de emancipação sindical e de reconstrução de nossa amada GCMJG.

Lembrem-se: SEM UNIÃO PERDEMOS A FORÇA, SEM FORÇA PERDEMOS A LUTA!

Filie-se, engaje-se, participe, lute. O SINDGUARDAS SOMOS NÓS!!

Um forte abraço-azul-marinho.

Paulo Sérgio Lemos é vice-presidente do SINDGUARDAS/JG.

Foto da capa do Jornal Jota Publicidade