Newton Carneiro é condenado por improbidade administrativa


Sentença contra o ex-prefeito de Jaboatão foi feita pela Justiça
Federal do Estado


Leia Já | qui, 22/08/2013 - 15:46

O ex-prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro,
foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz titular da 1ª
Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Roberto Wanderley
Nogueira. Condenado nesta quarta-feira (21), em sentença ainda sujeita a
recurso, pela má execução de convênio realizado com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2008, o ex-prefeito terá que
ressarcir a instituição em R$ 2.340.000 (dois milhões trezentos e
quarenta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

O ex-gestor celebrou em 2008 o convênio de nº 700058/2008 com o FNDE,
com o fim de repassar a quantia acima citada para o município de
Jaboatão dos Guararapes, para promover ações educacionais. Com o fim da
vigência do contrato em 21 de dezembro de 2009, Newton Carneiro deveria
prestar contas em até 60 dias após o término do acordo. O prazo para
prestação de contas foi prorrogado para junho de 2010, tendo sido
acatado, mas apesar do prolongamento, nada foi informado sobre o convênio.


Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley
decidiu pela condenação do ex-prefeito. “Decorrido o prazo final para o
adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua
obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora.
Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público,
ante a inexistência de prestação de contas”, afirmou o magistrado.

Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do
ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no
valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou
o ato de improbidade. Como o processo corre em segredo de justiça,
devido à juntada de informações fiscais do réu, o número da ação não
poderá ser divulgada.

Fonte: https://www.leiaja.com/politica/2013/newton-carneiro-e-condenado-por-improbidade-administrativa