03/06 2013
Situação da Guarda Civil Municipal de Varginha será discutida na Câmara
Imprimir E-mail Escrito por Assessoria de Comunicação
A pedido dos vereadores Carlos Costa e Pastor Fausto, a Câmara Municipal de Varginha sedia, amanhã (4), uma Audiência Pública para discutir a atual situação da Guarda Civil Municipal. O evento será no Plenário da Câmara, às 18h30.

Foram convidados para participar desta audiência o prefeito de Varginha, Antônio Silva, o diretor administrativo e o comandante da Guarda, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, demais autoridades competentes e, inclusive, representantes de Guardas Municipais de outras localidades do Brasil.
O objetivo dessa audiência é tentar esclarecer dúvidas, de maneira eficaz, em relação à questão da atuação da Guarda no Município. Os vereadores querem obter respostas sobre as atribuições que estão sendo desempenhadas pelos servidores e qual é a intenção da Administração Municipal quanto ao futuro da entidade.
Ainda deverão ser discutidas, a norma de criação, a Lei n. 2.250, de 30 de setembro de 1992, a Lei n. 4.003, de 18 de dezembro de 2003, que a organiza em entidade autárquica do Município e suas posteriores alterações, a Lei n. 4.216, de 15 de março de 2005 e a Lei n. 4.690, de 9 de outubro de 2007.
Após as manifestações das autoridades, a população terá espaço para se manifestar fazendo questionamentos, críticas e, até mesmo, podendo colaborar com sugestões sobre o assunto.